O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento para apurar suposta omissão de informações no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Rio Largo. O caso foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 7.

A portaria cita denúncia apresentada contra a Câmara e aponta possível violação ao princípio da publicidade. O procedimento foi aberto pela 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, em caráter preventivo.

Segundo o documento, uma avaliação do FOCCO feita em setembro de 2025 atribuiu nota 4,1 ao Portal da Transparência da Câmara. O índice ficou abaixo da avaliação anterior, realizada em maio de 2023, quando a nota registrada foi 4,3.

Entre os pontos citados estão ausência de informações atualizadas, falta de dados sobre licitações de 2024, prestação de contas disponível apenas até 2023 e ausência de estatísticas sobre pedidos de informação.

O MP também menciona falhas relacionadas ao serviço de informação ao cidadão, ausência de e-SIC no site, falta de endereços, telefones e horários de atendimento, além da falta de informações sobre remuneração dos servidores.

A Promotoria determinou a elaboração de minuta de recomendação para adequar o Portal da Transparência da Câmara de Rio Largo à legislação aplicável. Após essa etapa, o caso deverá voltar para análise.