A Prefeitura de Maceió publicou nesta terça-feira, 14, a regulamentação do programa "Agora Tem Especialistas", iniciativa que contará com um repasse de R$ 20,11 milhões do Ministério da Saúde para ampliar a oferta de consultas especializadas, exames, cirurgias eletivas e Ofertas de Cuidados Integrais (OCI) na capital alagoana. A medida estabelece as regras para participação de hospitais, clínicas e demais prestadores de serviços de saúde que desejam integrar a execução do programa.

De acordo com a portaria, poderão participar da seleção prestadores públicos, entidades filantrópicas e instituições privadas complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando a ordem de prioridade prevista na legislação. A adesão será voluntária e dependerá da apresentação de documentação técnica, fiscal e sanitária, além da comprovação da capacidade operacional para atender à demanda do município.

O documento determina que os recursos recebidos serão utilizados para reduzir a fila de procedimentos especializados, com execução prevista até 30 de novembro de 2026, podendo ser encerrada antes, caso o montante financeiro seja totalmente utilizado. A Secretaria Municipal de Saúde também estabeleceu que pelo menos 20% dos recursos deverão ser destinados às chamadas Ofertas de Cuidados Integrais (OCI), modalidade que reúne consulta especializada e procedimentos complementares em um fluxo assistencial mais rápido, conforme as diretrizes do Ministério da Saúde.

As propostas deverão ser encaminhadas eletronicamente pelos prestadores interessados dentro do prazo de cinco dias úteis após a publicação da portaria. Uma comissão específica será responsável por analisar a documentação e divulgar a lista de habilitados no Diário Oficial do Município. A regulamentação também prevê critérios para atendimento de pacientes já inseridos em filas internas de hospitais, procedimentos regulados pelo SISREG e realização de mutirões de cirurgias, desde que observadas as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Segundo a portaria, o Fundo Municipal de Saúde recebeu o repasse federal em parcela única, no valor de R$ 20.110.000, destinado exclusivamente à execução das ações do programa Agora Tem Especialistas, criado para ampliar o acesso da população aos serviços especializados do SUS.