A Prefeitura de Maceió deu mais um passo para definir a futura gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Dr. Roosevelt Falcão Cavalcante, no Benedito Bentes. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira, 15,  a portaria que institui a comissão responsável por analisar e selecionar as propostas apresentadas por organizações da sociedade civil (OSCs) interessadas em administrar a unidade de saúde.

A comissão terá a atribuição de conduzir todas as etapas do Chamamento Público nº 02/2025, que prevê a celebração de um termo de colaboração para o gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de urgência e emergência prestados pela UPA 24 horas do Benedito Bentes. Entre as responsabilidades do grupo estão a análise técnica das propostas, a verificação da documentação apresentada pelas entidades participantes, a classificação dos projetos e a elaboração dos pareceres que subsidiarão a decisão final da Secretaria de Saúde.

A portaria estabelece ainda que a comissão será composta por quatro servidores da Secretaria Municipal de Saúde, sob a presidência de Rhommel Holanda Rocha Barros. O grupo também poderá solicitar esclarecimentos às entidades participantes, apreciar recursos administrativos e encaminhar o resultado final para homologação pela autoridade competente.

A medida faz parte do processo administrativo que regulamenta a seleção da entidade parceira responsável pela gestão da unidade, conforme as regras previstas no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014), no Decreto Federal nº 8.726/2016 e no Decreto Municipal nº 9.121/2021.

A publicação não define qual organização será escolhida nem estabelece valores para a futura parceria.