O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias envolvendo o curso de Direito da Faculdade Anhanguera, em Maceió. A medida foi adotada pela 3ª Promotoria de Justiça da Capital, especializada na Defesa do Consumidor, após reclamações apresentadas por estudantes sobre a grade curricular e o formato de ensino oferecido pela instituição.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público desta quinta-feira , 30, o procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil porque o órgão entendeu ser necessária a continuidade das investigações para apurar eventuais violações aos direitos dos consumidores.

Segundo o MP, as reclamações foram apresentadas por Marliza dos Santos e outros alunos do 5º período do curso de Direito. Entre os questionamentos estão a estrutura da grade curricular e o modelo de ensino adotado pela faculdade.

Durante a apuração, o Conselho Nacional de Educação (CNE) informou que caberia à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), do Ministério da Educação (MEC), analisar os elementos apresentados e verificar a existência de eventual irregularidade. O MP destaca que a SERES notificou a Faculdade Anhanguera para prestar esclarecimentos, mas o prazo transcorreu sem resposta, o que motivou o prosseguimento da investigação.

Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria determinou o envio de novo ofício à Diretoria de Supervisão da Educação Superior (DISUP/SERES) para que informe o resultado da notificação encaminhada à instituição de ensino, no prazo de dez dias.