A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 12, projeto de autoria da senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) que cria um protocolo nacional para garantir atendimento humanizado e padronizado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A aprovação acontece diante de um cenário preocupante em Alagoas. Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou 94 mulheres vítimas de homicídio em 2025, o equivalente a aproximadamente uma mulher assassinada a cada quatro dias.

Desse total, 30 casos foram classificados como feminicídio, contra 22 em 2024, um crescimento de 36,3% em apenas um ano. A taxa alagoana chegou a 1,8 feminicídio por 100 mil mulheres, acima da média nacional de 1,4.

“Quando uma mulher encontra coragem para pedir ajuda, ela precisa encontrar acolhimento, segurança e respeito. Não podemos permitir que, depois de tudo o que viveu, ela ainda enfrente constrangimentos ou seja obrigada a reviver sua dor. Precisamos de uma rede preparada para acolher e proteger”, afirmou Dra. Eudócia.

A proposta estabelece medidas como atendimento em ambiente seguro e reservado, respeito ao tempo e às decisões da vítima e capacitação dos profissionais responsáveis pelo acolhimento. O objetivo também é evitar a revitimização da mulher durante a busca por proteção.

Com a aprovação na CCJ, a proposta segue sua tramitação no Senado.