A defesa de Kel Ferreti afirmou, nesta quarta-feira, 12, por meio de nota enviada ao EXTRA, que recebeu com “serenidade” a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que revogou a prisão preventiva do influenciador e permitiu que ele responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Segundo a advogada, a decisão que deu parcial provimento ao recurso demonstra que, no atual cenário, é possível assegurar o andamento do processo sem a necessidade de manter Kel Ferreti preso preventivamente.

Em relação aos fatos que anteriormente fundamentaram a prisão, a representante do influenciador sustenta que as circunstâncias apontadas como supostos descumprimentos das medidas cautelares devem ser analisadas à luz dos princípios da proporcionalidade, necessidade e excepcionalidade da prisão cautelar.

“A decisão do Tribunal, ao restabelecer a liberdade mediante a imposição de medidas mais rigorosas, demonstra que, no atual cenário, é possível assegurar o regular andamento do processo sem a manutenção da segregação preventiva”, afirmou.

Kel Ferreti terá de cumprir medidas cautelares

O influenciador deverá cumprir integralmente as determinações impostas pelo Poder Judiciário. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno, restrições de deslocamento e a obrigação de manter distância da vítima.

A advogada também ressaltou que o processo ainda não foi definitivamente encerrado. De acordo com a nota, há uma discussão submetida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de agravo em recurso especial e que continuará adotando as medidas jurídicas cabíveis, dentro das vias processuais próprias, para que as teses apresentadas sejam analisadas pelas instâncias superiores.

Por fim, a defesa reafirmou respeito às decisões do Poder Judiciário e disse que seguirá atuando no processo para garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Kel Ferreti havia sido condenado em primeira instância a 10 anos de prisão por estupro. Em recurso, a pena foi reduzida para 7 anos, 8 meses e 5 dias, com início em regime semiaberto. A prisão preventiva foi revogada pelo TJ-AL nesta quarta-feira, 12.

Confira a nota na íntegra:

"A defesa de Kel Ferreti recebe com serenidade a decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que deu parcial provimento ao recurso interposto e revogou a prisão preventiva anteriormente decretada, permitindo que o acusado responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Em relação aos fatos que anteriormente fundamentaram a decretação da prisão preventiva, a defesa sustenta que as circunstâncias apontadas como supostos descumprimentos deveriam ser examinadas à luz dos princípios da proporcionalidade, necessidade e excepcionalidade da prisão cautelar. A decisão do Tribunal, ao restabelecer a liberdade mediante a imposição de medidas mais rigorosas, demonstra que, no atual cenário, é possível assegurar o regular andamento do processo sem a manutenção da segregação preventiva.

Kel Ferreti deverá cumprir integralmente todas as determinações impostas pelo Poder Judiciário, como sempre orientado por sua defesa.

O processo, contudo, ainda não está definitivamente encerrado. Há discussão submetida ao Superior Tribunal de Justiça por meio de agravo em recurso especial, e a defesa seguirá adotando as medidas jurídicas cabíveis, dentro das vias processuais próprias, para que as teses apresentadas sejam devidamente apreciadas pelas instâncias superiores.

A defesa reafirma seu respeito às decisões do Poder Judiciário e seguirá atuando tecnicamente no processo, preservando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.

Amanda Montenegro."