A Assembleia Legislativa de Alagoas discutiu em segundo turno nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que cria uma política estadual para o fornecimento gratuito de medicamentos à base de semaglutida e tirzepatida a pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto de lei ordinária nº 1.109/2024 é de autoria do deputado estadual Delegado Leonam (União Brasil) e contempla pacientes com diabetes tipo 2 e pessoas com obesidade graus 2 ou 3, desde que a condição seja comprovada clinicamente.

Pelo texto, os medicamentos poderão ser disponibilizados nas unidades estaduais de saúde e em unidades privadas conveniadas ao SUS.

O acesso, entretanto, não será automático. O paciente deverá apresentar prescrição médica e laudo justificando a necessidade do tratamento, além de comprovar insuficiência financeira para comprar o medicamento. Também deverá seguir as orientações estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O projeto estabelece ainda que o tratamento deverá passar por reavaliação a cada seis meses, para verificar sua eficácia e a necessidade de eventuais ajustes.

A implementação da política ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde. A pasta deverá identificar e tratar pacientes que possam se beneficiar dos medicamentos com base em evidências científicas e promover ações educativas sobre o uso das substâncias.

A proposta também permite a criação de uma comissão formada por técnicos, representantes de associações de pacientes e organizações não governamentais para acompanhar a implantação das diretrizes.

As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.