A Justiça determinou que a BRK Ambiental apresente, em até 15 dias úteis, um cronograma para recuperar vias de Rio Largo afetadas por obras da empresa. A decisão prevê multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

A medida ocorre após cobranças feitas pela Prefeitura de Rio Largo em relação aos serviços executados pela concessionária no município. O processo trata da recomposição do pavimento em pontos afetados pelas intervenções realizadas pela BRK.

Pela decisão, caberá também ao Município indicar os locais e as vias que precisam de reparos. O levantamento servirá de base para a definição das áreas que deverão ser incluídas no planejamento apresentado pela empresa.

O prefeito Pedro Carlos afirmou que a gestão tem fiscalizado os serviços e recorrido às medidas legais para cobrar a recuperação das ruas. Segundo ele, a Prefeitura pretende acompanhar a execução das obras e a reparação dos trechos atingidos.

“Isso mostra que estamos fazendo a nossa parte: fiscalizando, cobrando e buscando, pelos meios legais, para que as obras sejam executadas com responsabilidade e que os danos causados às nossas vias sejam reparados“, declarou.

A Justiça também determinou que a BRK não inicie novas intervenções que exijam a quebra do pavimento sem comunicação prévia à Prefeitura. Nos casos classificados como urgentes ou emergenciais, a empresa deverá justificar o serviço em até 24 horas.

Com a decisão, a Prefeitura deverá realizar o levantamento dos pontos que necessitam de recomposição e acompanhar o cumprimento das determinações. A BRK, por sua vez, terá de apresentar o cronograma dentro do prazo estabelecido no processo.