Gestantes poderão ter direito a vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados de uso coletivo em Maceió. A proposta consta no Projeto de Lei nº 46/2026, que avançou na Câmara Municipal após receber parecer favorável da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.  As informações foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOE) desta segunda-feira, 17.

De autoria do vereador David Empregos, o projeto estabelece a reserva de vagas destinadas especificamente às gestantes e prevê critérios relacionados ao percentual mínimo, localização, sinalização e regulamentação para utilização dos espaços.

A intenção é que as vagas sejam disponibilizadas próximas aos acessos principais dos estabelecimentos, reduzindo a necessidade de grandes deslocamentos. No parecer, a comissão argumenta que a medida pode minimizar riscos de quedas, fadiga e outras dificuldades relacionadas às limitações físicas durante a gestação.

A relatora na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Jeannyne Beltrão, manifestou-se favoravelmente ao prosseguimento da proposta. Os vereadores Gerônimo Barbosa e Olívia Tenório também registraram votos favoráveis.

Com o parecer, o projeto fica apto a seguir sua tramitação na Câmara. Para produzir efeitos para a população, a proposta ainda precisa concluir o processo legislativo e, se aprovada definitivamente, seguir as etapas necessárias para entrar em vigor.