A Secretaria do Tesouro Nacional repassa para as prefeituras brasileiras cerca de R$ 1,9 bilhão referente ao segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quinta-feira, dia 20. O valor calculado pelo site Brasil 61 é 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

No entanto, até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM, entre eles Maragogi, em Alagoas. A prefeitura deveria ter o repasse de R$ 467.409,30, mas as pendências levaram ao bloqueio dos recursos.

O bloqueio do FPM ocorre quando a prefeitura possui dívidas federais, pendências previdenciárias com o INSS, atrasos no recolhimento do Pasep ou falhas na prestação de contas de saúde no Siops, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Com o bloqueio, os recursos entram na conta, mas ficam indisponíveis para uso até a regularização.

Em nota enviada à reportagem do EXTRA, a Prefeitura de Maragogi afirma que a pendência que provocou o bloqueio de recursos do FPM foi regularizada. "O protocolo para liberação/desbloqueio foi realizado em 14 de agosto de 2026, por meio do Processo Digital nº 10.271.283724/2021-85, no qual foram acostados todos os documentos comprobatórios da regularidade do Município. Neste momento, portanto, o Município de Maragogi aguarda exclusivamente a análise do protocolo pela Receita Federal do Brasil e a consequente efetivação da liberação, uma vez que as providências e documentações necessárias à comprovação da regularidade já foram apresentadas", esclareceu Weverton do Nascimento Lins da Silva, secretário municipal da Fazenda.

Segundo o secretário, o Município possui decisão judicial favorável quanto à restituição de valores anteriormente retidos na cota do FPM, no montante de R$ 1.121.176,11. "No respectivo procedimento, a própria Receita Federal do Brasil já proferiu Despacho Decisório reconhecendo o direito do Município e deferindo o pedido de restituição, conforme documentação constante dos autos. Dessa forma, a situação que originou a restrição foi regularizada, a documentação comprobatória foi protocolada e, atualmente, aguarda-se apenas a análise e o processamento do pedido de liberação pela Receita Federal".

O especialista em orçamento público, César Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.