A Secretaria do Tesouro Nacional repassa para as prefeituras brasileiras cerca de R$ 1,9 bilhão referente ao segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta quinta-feira, dia 20. O valor calculado pelo site Brasil 61 é 26% maior do que o repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.

No entanto, até o dia 16 de agosto de 2026, 25 municípios estavam impedidos de receber recursos do FPM, entre eles Maragogi, em Alagoas. A prefeitura deveria ter o repasse de R$ 467.409,30, mas as pendências levaram ao bloqueio dos recursos.

O bloqueio do FPM ocorre quando a prefeitura possui dívidas federais, pendências previdenciárias com o INSS, atrasos no recolhimento do Pasep ou falhas na prestação de contas de saúde no Siops, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. Com o bloqueio, os recursos entram na conta, mas ficam indisponíveis para uso até a regularização.

O especialista em orçamento público, César Lima, avalia que o resultado positivo do repasse, aliado à desaceleração da inflação, pode garantir um ganho real aos municípios ao longo do ano. Ele orienta, ainda, que os gestores apliquem os recursos de forma coordenada.

“É um valor 26% maior que no mesmo período do ano passado, o que indica o bom desempenho deste componente de transferência legal para os municípios. Tivemos um mês com uma inflação muito baixa, então temos uma inflação decrescente, o que pode no final do exercício nos dar, realmente, um ganho real do FPM para os municípios. É muito importante que os gestores saibam aplicar muito bem esses recursos, uma vez que eles não têm uma função definida, eles não são atrelados a nenhum tipo de gasto. Então a prefeitura pode utilizá-los para sua gestão de uma forma geral”, destaca Lima.