O Ministério Público de Alagoas (MPAL) realizou, nesta segunda-feira, 24, uma fiscalização na Delegacia do 22º Distrito Policial, no bairro do Trapiche da Barra, em Maceió. Durante a visita, foram identificados problemas na estrutura do prédio, presença de animais, falta de acessibilidade, poucos servidores e acúmulo de inquéritos.

A fiscalização foi realizada pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial (62ª PJC), sob responsabilidade da promotora de Justiça Karla Padilha. Segundo ela, a unidade não possui um espaço adequado para que as pessoas aguardem atendimento e apresenta problemas como presença de mosquitos, ratos e cobras, além de condições consideradas insalubres.

A promotora também apontou falta de acessibilidade no prédio. Para chegar à sala onde são registrados os boletins de ocorrência, é necessário subir uma escada, o que dificulta o acesso de pessoas com dificuldade de locomoção.

Outro problema identificado foi o número reduzido de servidores. De acordo com o MPAL, a delegacia conta com sete servidores, incluindo o delegado. Como parte da equipe trabalha em sistema de rodízio, o número de policiais disponíveis diariamente para atender a população é ainda menor.

Durante a inspeção, também foram encontrados veículos apreendidos que deveriam ter sido retirados da unidade. Automóveis e motocicletas estão em um pátio interno, expostos ao sol e à chuva e cobertos pelo mato.

Segundo a promotora Karla Padilha, a situação encontrada na delegacia precisa ser corrigida para garantir melhores condições de atendimento à população, principalmente às pessoas que procuram a unidade após serem vítimas de crimes.

A fiscalização faz parte de uma série de inspeções realizadas pelo MPAL em unidades da Polícia Civil. A ação atende à Resolução 279/2023, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que prevê a avaliação das condições das instalações, da salubridade dos ambientes, do número de inquéritos acumulados e da estrutura disponível para o trabalho de investigação.

Após as inspeções, o MPAL informou que poderá enviar ofícios e recomendações aos responsáveis. Em alguns casos, o órgão também poderá entrar com Ações Civis Públicas contra o Estado de Alagoas para cobrar medidas destinadas a solucionar os problemas encontrados.