A Câmara dos Deputados deve votar na segunda-feira, 31, a medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada taxa das blusinhas, imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta será analisada pela comissão mista do Congresso e, caso seja aprovada, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado.

Nesta sexta-feira, 28, o Congresso definiu o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como presidente da comissão responsável pela análise da MP. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi escolhida como relatora.

A previsão é que Leila apresente o parecer na segunda-feira, 31, quando também deverá ocorrer a votação na comissão. Segundo Reginaldo Lopes, deputados e senadores ainda deverão ouvir representantes do setor produtivo antes da análise, apesar do prazo curto para a tramitação.

A relatora afirmou ser favorável ao texto original apresentado pelo governo, mas não descartou que a proposta sofra alterações durante a discussão.

Depois da votação na comissão, a MP está prevista para ser analisada pelo plenário da Câmara ainda na segunda-feira, 31. Se aprovada pelos deputados, a medida será encaminhada ao Senado, onde deverá ser votada na mesma semana.

A medida provisória foi publicada em maio e estabelece o fim da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Congresso tem até 8 de setembro para aprovar ou rejeitar o texto.

Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo, o imposto voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro.

A proposta também dá ao ministro da Fazenda competência para alterar as alíquotas do imposto de importação sobre remessas postais internacionais, inclusive com possibilidade de reduzir a zero a tributação para compras de até US$ 50.

A votação da medida foi destravada após um acordo firmado na quarta-feira, 26, entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

O tema foi discutido durante um almoço entre os representantes dos Poderes. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que haveria um esforço concentrado para que a proposta fosse analisada pelo Congresso e pudesse ser transformada em lei.

A chamada taxa das blusinhas foi criada em 2024 e passou a ser alvo de críticas de consumidores, principalmente pelo impacto sobre produtos de baixo valor comprados em plataformas internacionais.

Por outro lado, representantes do varejo brasileiro defendem a cobrança do imposto. O setor argumenta que a isenção para compras internacionais de pequeno valor cria uma concorrência desigual com empresas que atuam no mercado nacional e estão sujeitas à tributação.