O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 07/2024, conduzido pelo Consórcio Intermunicipal do Agreste Alagoano (Conagreste), e na Ata de Registro de Preços nº 01/2025 decorrente da licitação.

A Portaria nº 12/2026, que formaliza o procedimento preparatório nº 06.2026.00000360-7, foi assinada em Arapiraca na quarta-feira, 26, pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista.

O certame tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços de iluminação cênica e estruturas cenográficas para eventos. A investigação foi aberta pela 10ª Promotoria de Justiça de Arapiraca após denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público.

Segundo a portaria, foram relatadas possíveis irregularidades envolvendo direcionamento do certame, violação do rito competitivo, supressão do contraditório e eventual sobrepreço, além de possíveis repercussões em contratações realizadas por meio de adesão à ata.

A documentação apresentada também apontou divergências na formação do preço estimado, a compatibilidade dos valores registrados com contratações semelhantes e a regularidade das adesões posteriores à Ata de Registro de Preços nº 01/2025.

O MP informou que já reuniu elementos sobre o caso, mas considera necessário esclarecer pontos relacionados à condução das fases da licitação, à análise das propostas, à formação dos preços e à utilização da ata antes de decidir sobre eventual instauração de inquérito civil.

Entre as diligências, o Conagreste deverá informar quais municípios consorciados ou outros entes públicos aderiram à ata, com relação individualizada contendo órgão aderente, objeto, valor, quantitativos, data da adesão e situação atual de cada contratação.

Após a identificação dos órgãos, o MP também determinou que sejam solicitadas cópias integrais dos processos de adesão, incluindo justificativas, pesquisas de preços, autorizações, documentos sobre compatibilidade do objeto e quantitativos, contratos celebrados e pagamentos eventualmente realizados.