A Polícia Civil de Alagoas criou a Delegacia de Estelionatos de Arapiraca para ampliar o combate a golpes e fraudes no estado. A medida, assinada pelo delegado-geral Gustavo Xavier do Nascimento, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 2.

A nova delegacia será vinculada à Diretoria de Polícia Judiciária 3 (DPJ3) e ficará responsável pela apuração dos crimes de estelionato previstos nos artigos 171 e 171-A do Código Penal praticados em Arapiraca, independentemente do valor do prejuízo financeiro causado à vítima.

Segundo a Polícia Civil, a criação da unidade ocorre diante do crescimento das ocorrências relacionadas a estelionatos e fraudes na região Agreste. A instituição também destaca o avanço desse tipo de crime em Alagoas e no país, especialmente com a expansão dos golpes praticados por meios eletrônicos e digitais.

A portaria também estabelece as atribuições da Delegacia de Estelionatos de Maceió, vinculada à Diretoria de Polícia Judiciária 1 (DPJ1). Em Maceió, a delegacia especializada poderá ainda investigar golpes contra várias vítimas residentes na capital, inclusive quando praticados pela internet ou por meio de plataformas eletrônicas.

Casos de apropriação indébita, furto qualificado mediante fraude e outras modalidades de fraude que não estejam previstas nos artigos 171 e 171-A continuarão sob responsabilidade das delegacias territorialmente competentes.

A Polícia Civil também estabeleceu regras para casos de maior alcance. Quando houver vítimas residentes em diferentes municípios, repercussão intermunicipal, atuação de organização criminosa, elevada complexidade da investigação ou necessidade de uma repressão uniforme, o caso poderá ser encaminhado para as delegacias especializadas de Maceió ou Arapiraca. A definição caberá ao delegado-geral.

Além das investigações, as unidades especializadas deverão desenvolver ações de prevenção a golpes e fraudes. A portaria prevê atividades de capacitação e conscientização da população, além da realização de campanhas educativas para alertar sobre novas modalidades utilizadas pelos criminosos.