A Prefeitura de União dos Palmares firmou um termo de adesão e compromisso com a Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas para a concessão de porte de arma de fogo funcional aos integrantes da Guarda Municipal.

O acordo terá validade de dez anos, contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 2.

O porte será concedido de forma condicionada e deverá seguir as regras previstas na legislação federal e nas normas da Polícia Federal.

O termo não prevê transferência de recursos financeiros entre a União e o município. Eventuais despesas ficarão sob responsabilidade de cada órgão.

O documento foi assinado em 31 de agosto de 2026 pelo superintendente regional substituto da Polícia Federal em Alagoas, Daniel Grangeiro de Souza, e pelo prefeito de União dos Palmares, José Iran Menezes da Silva Junior.