O ex-policial militar Keverton Pinheiro de Oliveira, conhecido como Kel Ferreti, ganhou na Justiça o direito de receber R$ 51.326,42 do Estado de Alagoas por períodos de férias e licença especial não usufruídos durante sua atuação na Polícia Militar de Alagoas (PM/AL). 

A decisão foi proferida na quinta-feira, 3, pelo juiz Geraldo Tenório Silveira Júnior, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, em Maceió. O valor será corrigido pela taxa Selic desde 12 de dezembro de 2023, data do desligamento de Kel Ferreti da corporação.

Segundo o processo, ele ingressou na PM/AL em agosto de 2006 e foi desligado por motivos disciplinares em dezembro de 2023. Durante o período na ativa, não usufruiu da licença especial referente ao terceiro período de cinco anos de serviço e deixou de tirar férias dos anos de 2009, 2014, 2016, 2019 e 2021, além de uma parcela proporcional de 2023.

Para calcular a indenização, a Justiça considerou o último salário recebido pelo ex-policial, de R$ 6.159,17. A licença especial correspondeu a três salários, enquanto as férias não usufruídas foram calculadas com base em um salário cada. Também foi incluída a parcela proporcional de 2023, chegando ao total de R$ 51.326,42.

Na sentença, o juiz citou entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o servidor desligado sem usufruir desses direitos deve ser indenizado, para evitar enriquecimento sem causa da administração pública.