A 2ª Vara de Porto Calvo admitiu o processamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Jundiá, Jorge Galvão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 28.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Alagoas e tramita sob o número 0800042-24.2026.8.02.0050. De acordo com a decisão, a petição inicial apresenta indícios documentais considerados suficientes para o prosseguimento do processo.

O juízo determinou a citação pessoal de Jorge Silvio para que, caso queira, apresente contestação no prazo de 30 dias. A decisão prevê a possibilidade de revelia caso não haja manifestação dentro do período estabelecido.

A admissão da ação não representa julgamento de mérito nem condenação do prefeito. Nesta etapa, a Justiça autorizou o prosseguimento do processo para que as partes apresentem suas manifestações e a demanda siga sua tramitação.

A audiência de conciliação ou mediação foi dispensada neste momento. A decisão ressalta, porém, que as partes poderão solicitar uma tentativa de conciliação posteriormente, observadas as regras previstas para o Acordo de Não Persecução Civil.

O Município de Jundiá também deverá ser intimado para decidir se pretende integrar o polo ativo da ação ou manifestar interesse na causa. Após eventual contestação do prefeito, o Ministério Público será intimado para apresentar réplica no prazo legal.