O Conselho Estadual de Educação de Alagoas (CEE/AL) instituiu uma comissão para realizar estudos e apurar denúncias relacionadas ao programa “Vem que Dá Tempo”, voltado à Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede estadual. A medida consta na Indicação nº 07/2026 do CEE/AL, aprovada em sessão plenária extraordinária realizada em 8 de setembro. A comissão terá a missão de analisar a qualidade da oferta, a organização, o funcionamento e os fundamentos legais e normativos do programa.

Entre as atribuições do grupo está também a apuração, dentro das competências do Conselho, de denúncias e representações encaminhadas pelo Ministério Público sobre a execução e o funcionamento do “Vem que Dá Tempo”. A comissão deverá ainda elaborar uma proposta de normativa para regulamentar a oferta da Educação de Jovens e Adultos por meio da Educação a Distância (EaD) no Sistema Estadual de Ensino de Alagoas.

Outro ponto previsto é a análise do processo nº 01800.0000023197/2024, que trata de pedido de esclarecimentos apresentado pela Associação Brasileira de Mantenedores de Escolas de Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio (ABEJAT) sobre questões envolvendo a modalidade EJA. O grupo também ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a regularidade da oferta da Educação de Jovens e Adultos na rede pública estadual, em atendimento a uma demanda encaminhada pelo Ministério Público por meio da 61ª Promotoria de Justiça da Capital.

A comissão será composta por conselheiros e assessores técnicos do CEE/AL. Integram o grupo Abdízia Maria Alves Barros, Bárbara Heliodora Costa e Silva, Erivaldo Paulino da Silva, Juliana Souza Cahet, Mario Cesar Jucá, Mário César Jucá Filho, Ângela Márcia dos Santos, Iris Edith da Silva Cavalcante, José Benedito da Silva, Laura de Cerqueira Ângelo e Mauriza Antônia da Silva Cabral.

A presidência dos trabalhos, o cronograma de reuniões e a metodologia dos estudos serão definidos na primeira reunião da comissão. Os resultados deverão ser apresentados de forma sistematizada ao plenário do Conselho. O CEE/AL estabeleceu prazo de 60 dias, contado da publicação da indicação, para conclusão dos estudos e apresentação dos resultados e da minuta de parecer. O período poderá ser prorrogado mediante justificativa fundamentada.