Os mesários de Alagoas que não compareceram ou deixaram a função durante o primeiro turno das Eleições 2026 têm até esta quarta-feira (7) para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o pedido deve informar o motivo da ausência e ser encaminhado ao juízo eleitoral responsável pela zona onde o mesário foi convocado.
A convocação para trabalhar nas eleições é obrigatória, conforme previsto no Código Eleitoral. A Justiça Eleitoral pode aceitar a justificativa quando o motivo apresentado for considerado válido.
Para quem deixou os trabalhos durante a votação sem apresentar justificativa aceita, a legislação prevê uma penalidade específica, que pode ser aplicada em dobro. A regra está prevista no artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021.
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo pode ficar sujeito a multa e outras consequências previstas na legislação eleitoral. A orientação é procurar o cartório eleitoral responsável pela convocação e apresentar documentos que comprovem o motivo informado, quando houver, como atestado médico ou comprovante de atendimento em caso de emergência.
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