A Justiça de Alagoas marcou para 25 de janeiro de 2027 uma audiência de instrução em uma ação civil pública contra o vereador de Maceió Siderlane Mendonça. O processo envolve denúncias de agressões e destruição de pertences de pessoas em situação de rua durante uma operação realizada na Feira Livre do Benedito Bentes, em 10 de setembro de 2024.

A decisão, publicada nesta quinta-feira, 8,  foi proferida pela 13ª Vara Cível da Capital, que determinou a coleta de depoimentos de vítimas e testemunhas para esclarecer as circunstâncias dos acontecimentos.

A pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública de Alagoas, a Justiça também determinou que a Autarquia de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana de Maceió (Alurb) apresente documentos relacionados à operação, incluindo a identificação dos operadores das máquinas utilizadas e informações sobre o destino dos materiais recolhidos.

A Polícia Civil deverá encaminhar documentos da investigação, incluindo depoimentos e eventuais laudos de lesões corporais. A decisão estabelece ainda medidas especiais de segurança para impedir o contato direto entre o vereador e as pessoas apontadas como vítimas durante a audiência. A determinação considera relatos de receio de represálias e a existência de medidas judiciais que restringem a aproximação entre as partes.

A audiência será presencial, às 17h, e contará com a participação de testemunhas e pessoas que teriam sido atingidas pela operação. O processo segue em andamento, sem decisão definitiva sobre a responsabilidade do vereador.