O Ministério Público Federal (MPF) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um organizador de eventos nas piscinas naturais do Marceneiro, em Passo de Camaragibe, no litoral norte de Alagoas. O acordo estabelece medidas para impedir a realização de festas em desacordo com as normas ambientais da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, além de exigir a regularização de embarcações e a participação do responsável em atividades de educação ambiental.

O compromisso foi firmado após investigação conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara, a partir de informações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que identificou a realização de eventos nas piscinas naturais sem autorização do órgão ambiental e em desacordo com o plano de manejo da unidade de conservação.

Entre os episódios apurados está uma festa de casamento realizada em março de 2025, nas piscinas naturais do Marceneiro. A fiscalização do ICMBio identificou um dos organizadores do evento, que foi autuado e recebeu multa administrativa de R$ 10 mil.

A investigação também apontou que o responsável já havia sido autuado em 2023 por promover evento em piscina natural sem autorização ambiental. Posteriormente, o ICMBio identificou novas publicações em redes sociais relacionadas à realização de festas na APA Costa dos Corais, inclusive nos meses de fevereiro e março de 2026.

Obrigações previstas no acordo

Pelo TAC, o responsável assumiu o compromisso de regularizar suas embarcações perante a Marinha do Brasil e o ICMBio, conforme as exigências aplicáveis à atividade de transporte de passageiros e às normas de proteção da APA Costa dos Corais.

O prazo para apresentar os requerimentos de regularização é de 30 dias corridos, contados da assinatura do acordo. Nesse mesmo período, deverão ser encaminhados ao MPF os documentos que comprovem as providências adotadas.

O responsável também deverá participar de cursos de capacitação indicados pelo ICMBio, com ênfase em educação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais da unidade de conservação. As capacitações deverão ser realizadas em até 180 dias, com apresentação dos comprovantes ao MPF no prazo de 10 dias após sua conclusão.