A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a indenizar o deputado federal Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente da Republica pelo PL, em R$ 50 mil por danos morais. A decisão, proferida nesta sexta-feira,9, reconhece que a acusação divulgada pela senadora e que imputou publicamente o autor à prática do crime de estupro, não tinha respaldo probatório mínimo e ultrapassou os limites da liberdade de expressão.

A senadora foi condenada por fabricar uma fake news, junto com o deputado Lindbergh Farias, como forma de coação no curso do processo, já que criaram a notícia falsa durante uma coletiva de imprensa, em meio à atuação de Alfredo Gaspar como relator da CPMI do INSS. 

Ouvida, a senadora sustentou que as manifestações questionadas estariam protegidas pela imunidade parlamentar por guardarem pertinência temática e nexo funcional com o exercício do mandato.

Afirmou ainda que as manifestações decorreram de entrevista concedida no Senado Federal e foram posteriormente divulgadas por canais digitais vinculados à sua atividade política, inserindo-se no exercício da função fiscalizatória e na defesa de bandeiras relacionadas à proteção de direitos fundamentais e ao combate à violência de gênero.

Na avaliação do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, no entanto, as declarações atribuídas à senadora não foram proferidas no interior do recinto legislativo, mas em ambiente externo e, posteriormente, amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais, circunstância que, embora não seja, isoladamente, suficiente para afastar a garantia constitucional, exige a demonstração concreta de que as manifestações guardavam relação direta e necessária com o desempenho do mandato.

O juiz entendeu que as declarações questionadas ultrapassaram o âmbito da crítica política e ingressaram na esfera de imputação de fato criminoso determinado, sem que tenha sido demonstrada a existência de elementos objetivos capazes de conferir suporte à acusação.

"A acusação foi lançada no espaço público e atingiu indivíduo cuja atuação profissional e política depende, em significativa medida, da credibilidade, confiança e reputação perante a coletividade", afirmou o juiz na sentença.

Alfredo Gaspar disse que “desde o primeiro dia [da acusação], afirmou que tudo era mentira. Foi uma tentativa de coação, em plena CPMI do INSS. Tentaram me intimidar, me calar, mas eu não recuei", disse o candidato, afirmando que "vai até o fim para buscar a punição e a prisão dos parlamentares criminosos que criaram essa fake news contra mim”, afirmou. 

Na sentença, o juiz afastou a imunidade parlamentar da senadora e concluiu que as declarações atingiram a honra e a imagem de Gaspar. O magistrado também considerou o arquivamento, pelo STF, da representação relacionada ao caso, após diligências que não confirmaram as alegações. Além da indenização, a senadora Soraya Thronicke foi condenada a pagar as custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Na última terça-feira, 6, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou o arquivamento da apuração sobre a acusação de estupro de vulnerável atribuída a Alfredo Gaspar.

A decisão atendeu a um pedido formal da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu que os elementos colhidos pela Polícia Federal durante diligências preliminares não apresentaram indícios mínimos de materialidade nem comprovação independente dos fatos narrados.

Desde o surgimento do caso, o parlamentar alagoano negou as imputações, declarou ser vítima de perseguição política e forneceu material biológico para exames de DNA.