Candidatas, candidatos e partidos que participaram do primeiro turno das Eleições 2026 têm até 3 de novembro para apresentar à Justiça Eleitoral a prestação de contas final de campanha. O procedimento deve ser feito pela internet, por meio do sistema Conta+JE, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A prestação de contas é obrigatória para todas as candidaturas, independentemente do resultado das urnas ou da existência de movimentação financeira. O procedimento permite à Justiça Eleitoral acompanhar a origem dos recursos e a aplicação dos valores utilizados durante a campanha.

Entre os dados que devem ser apresentados estão as doações recebidas, os gastos realizados, as despesas contratadas e a movimentação financeira. Também devem ser enviados documentos que comprovem receitas e despesas, como notas fiscais, contratos, recibos e extratos bancários.

A prestação final reúne toda a movimentação financeira da campanha, diferentemente da prestação parcial apresentada em setembro. O procedimento tem natureza judicial e exige a participação de advogado.

Nas Eleições 2026, as informações devem ser enviadas pelo Conta+JE, sistema desenvolvido pelo TSE para o registro de receitas, despesas e demais dados exigidos. O acesso pode ser feito com autenticação pelo Gov.br ou e-Título.

A ausência da prestação de contas pode resultar em consequências para candidaturas e partidos, incluindo restrições relacionadas à regularidade eleitoral e ao recebimento de recursos públicos, conforme as situações previstas na legislação.

Para candidaturas e partidos que disputam o segundo turno, marcado para 25 de outubro, o prazo para apresentar as contas finais termina em 14 de novembro. Nesse caso, a documentação deve incluir a movimentação financeira dos dois turnos. As receitas e despesas declaradas também podem ser consultadas publicamente no sistema DivulgaCandContas, no portal do TSE.