A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas (SSP) abriu uma investigação preliminar para apurar atrasos recorrentes na entrega de laudos periciais à Justiça. O procedimento foi instaurado após solicitação da 4ª Vara Criminal da Capital, que apontou prejuízos ao andamento de processos judiciais em razão da demora.

A medida foi formalizada pela Portaria nº 1.225/2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 15. A investigação busca identificar possíveis irregularidades administrativas e verificar se há responsabilidade disciplinar de servidores pelos atrasos.

O documento não especifica quais exames estão pendentes, quantos processos foram prejudicados ou qual órgão seria responsável pela elaboração dos laudos. Também não identifica eventuais servidores envolvidos nem informa há quanto tempo os documentos aguardam conclusão ou encaminhamento.

A servidora Mariana Reis Pontes de Miranda Patriota foi designada para conduzir a investigação, que terá prazo inicial de 60 dias. O período poderá ser prorrogado mediante solicitação justificada ao corregedor-geral da SSP

Ao final dos trabalhos, deverá ser apresentado um relatório sobre a existência de indícios de autoria e materialidade de possíveis infrações administrativas. Dependendo das conclusões, poderá ser recomendada a abertura de sindicância, a instauração de processo administrativo disciplinar ou o arquivamento do caso. Até o momento, não há conclusão sobre eventual responsabilidade de servidores.

Falta de laudos pode comprometer investigações

Os laudos periciais são fundamentais para esclarecer crimes, identificar vestígios, analisar armas e substâncias e determinar causas de mortes. A ausência desses documentos pode atrasar investigações policiais, o oferecimento de denúncias pelo Ministério Público e a tramitação de ações criminais.

Em março deste ano, o Ministério Público de Alagoas havia instaurado outro procedimento para apurar o envio de inquéritos incompletos à 9ª Vara Criminal de Maceió. Entre as deficiências relatadas estavam a ausência de exames periciais, laudos toxicológicos, análises de armas e imagens de câmeras de segurança. Não há informação de que as duas apurações estejam diretamente relacionadas.

A portaria da SSP também não informa quando a 4ª Vara Criminal encaminhou a solicitação que motivou a investigação. Permanecem sem esclarecimento a quantidade de laudos pendentes, os tipos de exames afetados e a dimensão dos possíveis prejuízos aos processos judiciais.