DESAFIOS

Projeto orienta famílias atípicas sobre direitos no tratamento do TEA

Iniciativa de extensão universitária transforma conhecimento jurídico em guias gratuitos
Assessoria
Direito no tratamento do TEA
Direito no tratamento do TEA

Enfrentar o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) exige das famílias uma rotina intensa de cuidados, terapias e acompanhamento multiprofissional. Além dos desafios diários da condição, muitas mães atípicas e cuidadores ainda se deparam com uma segunda batalha: a burocracia e as dificuldades na relação com operadoras de planos de saúde.

Negativas de cobertura, limitação de sessões, redes credenciadas insuficientes, exigências excessivas para reembolso e cobranças de coparticipação são alguns dos obstáculos relatados por famílias. Para transformar esse cenário, o projeto Direiteamos, desenvolvido como atividade de extensão universitária, tem mapeado essas dificuldades e oferecido informação acessível para que pais, cuidadores e profissionais saibam como agir.

Sob a coordenação da professora Luciana Rosas, a iniciativa parte de uma premissa simples e poderosa: informação e conhecimento são ferramentas de cidadania. O projeto realiza pesquisas e enquetes com a comunidade, identifica as principais demandas e produz materiais como guias digitais, checklists, e-books e modelos de documentos. O site do projeto funciona como um manual de orientação jurídica e social, aproximando a linguagem do direito da realidade das famílias.

Direito não é favor

O acesso digno, justo e integral ao tratamento do TEA não é um favor das operadoras, mas um direito assegurado. Quando a informação circula de forma clara, as famílias deixam de depender apenas de orientações dispersas e passam a conhecer os caminhos formais de reclamação, os órgãos de defesa do consumidor e os serviços públicos de apoio.
Para as mães atípicas, esse conhecimento tem efeito direto na rotina: reduz a sensação de impotência, organiza a busca por direitos e fortalece a rede de acolhimento. A sobrecarga dessas mães não é apenas emocional; é também financeira e burocrática. Por isso, iniciativas de extensão universitária cumprem papel social relevante ao traduzir a ciência jurídica em linguagem acessível.

O papel dos governos

A pauta também interpela os governos. Mais do que fiscalizar abusos, cabe ao poder público criar condições para que a informação chegue a quem precisa. Entre os caminhos possíveis estão:

• fortalecer ouvidorias, Procons e Defensorias Públicas com atendimento especializado;

• apoiar projetos de extensão universitária voltados à orientação de famílias atípicas;

• incluir dados sobre TEA e saúde suplementar nos conselhos e comitês de políticas públicas;

• capacitar servidores da saúde, da educação e da assistência social para acolher e orientar famílias;

• incentivar parcerias entre universidades, redes de apoio e órgãos de defesa do consumidor;

• ampliar a divulgação de materiais gratuitos, acessíveis e baseados na legislação vigente.

A atuação governamental, nesse sentido, não substitui o papel das famílias nem das universidades, mas fortalece uma rede de proteção. Municípios, estados e União podem contribuir para que a informação circule como política pública de cidadania, especialmente entre as mães atípicas, que muitas vezes acumulam cuidados, trabalho e decisões jurídicas.

Informação que protege

Em um ecossistema de saúde cada vez mais complexo, o projeto Direiteamos mostra que a extensão universitária pode ser ponte entre o conhecimento e a vida real. Ao educar, acolher e empoderar o consumidor, a iniciativa devolve dignidade a quem mais precisa e reafirma que o acesso ao tratamento do TEA é uma questão de direito.
Para os jornais online e impressos, dar espaço a esse tema na seção institucional é mais do que cumprir função social: é oferecer ao leitor informação útil, qualificada e capaz de transformar realidades.

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