O Ministério Público de Contas (MPC) questionou alterações nos dados financeiros apresentados pela Prefeitura de Flexeiras, referentes ao exercício de 2023. Em parecer, a 4ª Procuradoria apontou mudanças sem justificativas técnicas nos registros de receitas e despesas, que transformaram um resultado orçamentário deficitário em superavitário.

Segundo o documento, as retificações modificaram informações utilizadas na análise das contas, incluindo valores de impostos arrecadados, despesas com pessoal, restos a pagar e disponibilidade de caixa. O MPC destacou que os documentos originais e os retificados foram elaborados sob responsabilidade do mesmo profissional de contabilidade.

Inicialmente, a análise técnica havia apontado irregularidades nas contas da gestão de Silvana Maria Cavalcante da Costa. Após a apresentação de documentos retificados e uma nova avaliação determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o relatório conclusivo passou a indicar regularidade com ressalvas. O Ministério Público de Contas, no entanto, questionou a confiabilidade das alterações realizadas.

Diante das divergências, o órgão solicitou prioridade na análise das contas de 2022 e 2023 e a apresentação de justificativas técnicas para as modificações. Caso as inconsistências não sejam esclarecidas, o MPC aponta a possibilidade de emitir parecer pela rejeição das contas.

O parecer também chama atenção para a situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. Conforme o documento, Flexeiras não possui Certificado de Regularidade Previdenciária desde 2014. Na análise das contas de 2024, foi identificado déficit atuarial de R$ 177.573.233,51, além da ausência de investimentos e ativos garantidores dos compromissos previdenciários.

O documento solicita ainda providências relacionadas ao controle interno municipal e à prestação dos serviços de contabilidade. As manifestações apresentadas pelo Ministério Público de Contas integram a análise da prestação de contas e não representam uma decisão definitiva do Tribunal de Contas sobre a aprovação ou rejeição das contas de 2023.