segundo turno

AL amplia transporte gratuito para eleitores a partir desta sexta

Arsal estende gratuidade das viagens de ida aos locais de votação
Assessoria
Alagoas estende gratuidade de ônibus para eleitores em 23 de outubro
Alagoas estende gratuidade de ônibus para eleitores em 23 de outubro

A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) ampliou o período de gratuidade do transporte intermunicipal para eleitores que precisam se deslocar até os municípios onde votam no segundo turno das eleições, marcado para domingo, 25. A medida consta na Resolução nº 287, de 21 de outubro, que altera as regras anteriormente estabelecidas pela agência.

Com a mudança, as viagens de ida aos municípios de votação serão gratuitas nos dias 23, 24 e 25 de outubro, permitindo que os eleitores utilizem o transporte intermunicipal sem pagar passagem durante o período previsto na regulamentação.

A principal novidade é a inclusão desta sexta-feira, 23, no calendário de gratuidade. Nesse dia, as empresas deverão cumprir os horários regulares de circulação, sem obrigação de disponibilizar viagens extras, embora a Arsal possa determinar reforços pontuais conforme a necessidade.

A resolução também estabelece procedimentos para o ressarcimento das empresas responsáveis pelo transporte gratuito. Os valores referentes às passagens efetivamente utilizadas serão custeados com recursos do Tesouro Estadual, após conferência e homologação pela agência reguladora.

Nas linhas que possuem bilhetagem eletrônica, os pagamentos poderão ser realizados por meio da conta de arrecadação e repasse do sistema, desde que sejam cumpridas as exigências estabelecidas pela Arsal. Entre elas estão a identificação individual dos valores devidos às empresas, o repasse integral dos recursos e a prestação de contas.

A fiscalização do cumprimento das regras será realizada pela Superintendência Técnica de Regulação e Fiscalização do Transporte Intermunicipal em todo o território alagoano, entre os dias 23 e 26 de outubro. A medida complementa o Decreto Estadual nº 113.287, de 16 de outubro de 2026, e busca assegurar o deslocamento dos eleitores durante o segundo turno.

A resolução foi aprovada pela Diretoria Colegiada da Arsal e assinada pela diretora-presidente Camilla da Silva Ferraz.

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