GCM de São Paulo está proibida de atirar contra carros suspeitos

Os guardas municipais de São Paulo não poderão mais usar armas de fogo contra carro em atitude suspeita. A nova medida foi publicada no "Diário Oficial" do Município no último sábado (2) e já entrou em vigor. A informação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

A gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) reforça ainda normas internas da GCM (Guarda Civil Metropolitana), como a proibição de perseguir carros em atitude suspeita e a de reportar à Cetel (Central de Telecomunicações e Videomonitoramento), da GCM, informações de carros em atitude suspeita às polícias estaduais.

Segundo secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano, desde 2008 está estabelecido "de forma clara" que guardas-civis não devem participar de perseguições e só podem agir em situação de flagrante. Caso haja fuga dos suspeitos, os agentes devem avisar a Polícia Militar.

A proteção do patrimônio público e a realização de policiamento preventivo e comunitário, segundo a portaria, são os "parâmetros institucionais que devem nortear as ações da Guarda Civil Metropolitana e ser observados por todos os Comandos e pelo conjunto do efetivo da Instituição".

Entre as competências específicas da GCM, previstas na lei federal 13.022/14, estão: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos; atuar, preventiva e permanentemente, no território do município para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; e desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais.

MORTE DO MENINO WALDIK

A publicação da portaria acontece depois de uma semana da morte do menino Waldik Gabriel Silva Chagas, 11, por guardas-civis que realizavam ronda em Cidade Tiradentes, na zona leste de São Paulo, na noite de 25 de junho.

Segundo depoimento, motoqueiros avisaram os agentes que um Chevette prata acabara de ser furtado. Os GCMs localizaram o carro e começaram a perseguição, que terminou com o menino morto por um tiro na nuca.

De acordo com a versão do guarda que fez o disparo, os ocupantes do veículo teriam atirado primeiro e ele então teria revidado. Os outros dois guardas que estavam no carro, no entanto, contradisseram o depoimento do colega.

Em nenhum momento da perseguição que culminou na morte do menino Waldik, o centro de operações da Guarda Civil Metropolitana pediu que os agentes envolvidos na ocorrência interrompessem a atuação e acionassem a Polícia Militar, como manda o protocolo. É o que comprovam as gravações da comunicação entre eles, obtidas pela Polícia Civil.

Caio Muratori, 42, guarda-civil indiciado pelo homicídio culposo (sem intenção) de Waldik, disse à polícia que manteve contato com o centro de operações durante toda a ação. A informação foi confirmada pelos dois colegas que o acompanhavam.

Em depoimento, o agente disse que a recomendação para acionar a PM veio só após ele confirmar que Waldik estava morto. O guarda-civil não esclareceu se veio do centro de operações a recomendação para atirar nos pneus do carro, como ele diz ter feito. Segundo o agente, um desses disparos atingiu Waldik.

O prefeito Fernando Haddad (PT) disse no início da semana que guardas-civis andam armados só para se proteger. "Não é para fazer policiamento", disse.

Segundo a polícia, o áudio confirma os depoimentos dos agentes. É comunicado até o momento em que o guarda-civil diz ter escutado estampidos que achou serem tiros. O conteúdo integral é mantido em sigilo.

Os investigadores aguardam os laudos da perícia e já ouviram os dois adolescentes que estavam com Waldik no carro. Ambos dizem que não estavam armados. O guarda-civil indiciado pagou fiança de R$ 5.000 e responde em liberdade. Ele e os dois colegas foram afastados.