Ministério Público pede ao TCU para suspender contratação de militares

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que suspenda a contratação de militares da reserva para atuar no INSS. A contratação dessa categoria seria uma estratégia do governo para “reduzir as filas” no órgão. Muitos segurados estão sem renda por causa da demora na concessão do benefício.

No pedido apresentado ao TCU, Furtado questiona a legalidade da medida. Segundo ele, a contratação não poderia ser direcionada apenas a militares da reserva. Na última terça-feira, 14, o governo informou que iria contratar 7 mil militares para tentar reduzir as filas de atendimento do instituto. Atualmente, cerca de 2 milhões de pessoas estão à espera de uma resposta do órgão para obter benefícios.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, diz o procurador na representação.

Em tese, a avaliação do MPTCU é de que o governo poderia ter encontrado qualquer outro caminho sem beneficiar apenas uma categoria.

Motivos da fila
O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta semana
que a principal causa do aumento da fila do INSS até a metade do ano passado foi a automatização dos pedidos.
Depois que a página Meu INSS foi criada, aumentou o número de pedidos, segundo o governo.
Além disso, após a reforma da Previdência, em novembro do ano passado, o sistema de concessão precisou ser
modicado para se adequar às novas regras. Porém, o sistema ainda não foi adaptado e não há prazo para isso
acontecer.