Proposta de Arthur Lira para ICMS cortaria R$ 24 bilhões por ano dos estados

A proposta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) de mudar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis derrubaria a arrecadação de estados e municípios em R$ 24,1 bilhões por ano, revelaram cálculos feitos pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e divulgados pelo jornal O Globo nesta terça-feira, 12.

A derrubada na arrecadação implicaria na falta desse dinheiro e consequentemente na piora de serviços básicos de saúde, educação e segurança pública em diversos entes federativos.

Com a alta no preço dos combustíveis, que ficaram 42,02% mais caros nos últimos 12 meses, de acordo com dados do IPCA, medido pelo IBGE, Lira sugeriu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma nova forma de calcular o ICMS.

O imposto, que é o principal dos estados, passaria a ser calculado com base no valor dos combustíveis nos últimos dois anos; atualmente, o cálculo é baseado em uma média de 15 dias.

Segundo os cálculos da Febrafite, a nova metodologia causaria perdas de R$ 12,7 bilhões em impostos cobrados sobre a gasolina, R$ 7,4 bilhões sobre o diesel e R$ 4 bilhões sobre o etanol.

O relatório ainda afirma que o preço internacional do petróleo e a desvalorização do real frente ao dólar são fatores que, de fato, interferem no valor dos combustíveis. Além do diagnóstico equivocado, os economistas alertam que a proposta de Lira pode afetar diretamente a arrecadação dos entes federativos.

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