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É mentira que Governo Lula publicou valores de tarifas do PIX

Não há qualquer estudo sobre taxação do Pix, informa Banco Central
Por Com UOL 04/01/2023 - 07:40

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© Marcello Casal Jr-Agência Brasil
PIX movimenta a economia brasileira
PIX movimenta a economia brasileira

O Banco Central negou notícias falsas que circulam em redes sociais sobre criação de taxas no Pix. O sistema teve mudanças na segunda-feira (2), mas elas têm a ver com limites e horários, sem criar nenhuma cobrança.

"Não há qualquer estudo sobre taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de 2020", destacou nota do BC enviada ao UOL.

O Pix é grátis para pessoas, microempreendedores individuais (MEIs) e Empresários Individuais. Mas há exceções, e já existem taxas no caso de os microempresários fazerem vendas comerciais em algumas situações.A cobrança não é obrigatória, e os bancos podem decidir não aplicar as taxas.

Confira as verdadeiras mudanças

Fim do limite por transação


A partir de segunda-feira, 2, o Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período (diurno ou noturno). Dessa forma, o cliente poderá transferir de uma vez todo o limite do período ou fazê-lo em diversas vezes. As regras para o cliente personalizar os limites do Pix não mudaram. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Flexibilização do limite noturno


Até agora, o período noturno, em que os limites de transferência são mais baixos, começavam às 20h e iam até as 6h do dia seguinte. Com a mudança, o correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Pix Saque e Troco


Aumento dos valores disponíveis nas modalidades. Até agora, era possível sacar ou receber como troco R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 à noite. As quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Transferências a empresas


BC retirou limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Compras


Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, eram atrelados aos limites dos cartões de débito.

Exceções


As novas regras entram em vigor em 02 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes de horário noturno por meio dos canais digitais; e pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional. Essas passam a valer a partir de 3 de julho de 2023.

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