Justiça libera R$ 1,3 bi para aposentados. Veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhão para pagar valores devidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e outros beneficiários. O pagamento será feito aos beneficiários do INSS que entraram com ação no Judiciário para revisão ou concessão de benefício. Pelo menos 83,7 mil pessoas devem receber esses valores.

O orçamento anunciando irá quitar os casos chamados de Requisições de Pequeno Valor (RPV), que incluem valores atrasados de até 60 salários mínimos. Para as RPVs aprovadas até o dia 30 de abril, quando o valor do salário mínimo ainda estava em R$ 1.302, a quantia paga será a de R$ 78.120.

Os valores são direcionados a casos de: Revisão de aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença e benefício de prestação continuada. Os pagamentos contemplados este mês são aqueles  aprovados na justiça até abril deste ano, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a quantia deve incluir até 60 salários mínimos. Valores acima dessa quantia são considerados precatórios e, portanto, serão contemplados em um esquema diferente de pagamento.

A data para a liberação do dinheiro depende do cronograma de cada tribunal. A consulta pode ser feita no site do TRF da região do contribuinte. O beneficiário também poderá acessar o portal para ver o mês em que teve o pedido aprovado, no campo “Data protocolo TRF”. Se a data que constar for de antes ou até abril de 2023, o caso está dentro dos pagamentos de maio.