JUSTIÇA

Descriminalização do aborto: julgamento no STF voltará presencialmente

Ministro Luís Roberto Barroso pede destaque
Por Com Agências 22/09/2023 - 19:10
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© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
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Um pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso interrompeu, nesta sexta-feira, 22, o julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de descriminalização do aborto em qualquer circunstância até a 12ª semana de gestação. A análise virtual havia começado nesta madrugada. 

O julgamento será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Antes do destaque, a relatora, ministra Rosa Weber, havia votado a favor da descriminalização do aborto até as 12 primeiras semanas.


O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Instituto de Bioética Anis defendem a inconstitucionalidade dos dispositivos do Código Penal que tratam a opção pelo aborto como crime.

O artigo 124 prevê pena de prisão, de um a três anos, para quem "provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lho provoque". Já o artigo 126 pune quem "provocar aborto com o consentimento da gestante" com um a quatro anos de prisão.

Pela legislação, o aborto só não é crime em caso de estupro ou quando não há outro meio de salvar a vida da gestante. Além disso, a jurisprudência do STF permite o aborto nos casos de fetos anencéfalos.

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