SEM ACESSO
Idosos em Alagoas não conseguem emitir credencial de estacionamento pelo celular
Maceió e demais municípios não aderem ao aplicativo que facilitaria a liberação do documento
O idoso que reside em Alagoas ainda não tem acesso virtual ao documento que garante a vaga em estacionamento diferenciado. Nenhum município, nem mesmo a capital, aderiu ao aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) que permitir emitir o documento, segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran.
O idoso precisa utilizar vagas de estacionamento especiais e, pelo menos em Alagoas, é necessário comparecer ao órgão de trânsito para emitir a credencial. Em estados que aderiram ao aplicativo o documento também está disponível pelo CDT em 102 órgãos de 17 Estados.
Aqueles que não são condutores de veículos automotores e não estão no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) ainda não podem solicitar a credencial de estacionamento de idoso pela internet. Assim, quem deseja utilizar o documento em veículos de terceiros ainda precisa solicitar a emissão presencialmente.
Vagas reservadas
Condutores maiores de 60 anos quanto a pessoas com deficiência física que desejam utilizar vagas especiais devem apresentar obrigatoriamente a credencial de estacionamento. Disponíveis em estacionamentos públicos de hospitais, shoppings e outros locais, essas vagas são sinalizadas por pintura no chão ou placas.
Por lei, 5% dos espaços devem ser reservados aos idosos. Já os beneficiários têm o dever de colocar o documento no painel do veículo ou em local visível para a fiscalização. Segundo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, a não apresentação da credencial caracteriza uma infração média.