Estados divulgam aumento do ICMS: novos valores começam a valer a partir do dia 1º de fevereiro

Na última semana, nove estados brasileiros e o Distrito Federal aprovaram o aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , conforme adiantado pelo Portal Contábeis.

O reajuste foi aprovado na Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e Tocantins. O reajuste na alíquota do ICMS nos estados é resultado da aprovação da reforma tributária. Medida que, de acordo com o Ministério da Fazenda, visa simplificar o sistema tributário do Brasil.

A reforma tributária propõe a substituição de impostos como Programa de Integração Social (PIS) , Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) .

O ICMS e o ISS serão gradualmente reduzidos entre 2029 e 2032. O tema gera controvérsias entre o governo federal e os estaduais.

O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias, a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, além de comunicação. Ele é um tributo indireto, ou seja, é repassado ao consumidor final e integra o preço final dos produtos e serviços.

A função principal do ICMS é financiar os gastos dos estados e do Distrito Federal, sendo uma fonte significativa de receita para essas unidades federativas. Ele é fundamental para o equilíbrio fiscal entre os entes federativos, já que a arrecadação é destinada aos estados onde ocorre a circulação das mercadorias ou a prestação dos serviços.

As alíquotas do ICMS podem variar de estado para estado e de produto para produto. Existem alíquotas interestaduais e internas. As interestaduais são aplicadas nas operações entre estados, enquanto as internas são aplicadas dentro do mesmo estado.

Confira os novos valores aprovados na tabela abaixo:

Estado  Alíquota antiga    Nova alíquota
Bahia           19%                 20,5%
Ceará           18%                 20%
Distrito Federal     18%         20%
Maranhão       20%               22%
Paraíba           18%               20%
Paraná           19%                19,5%
Pernambuco    18%               18,5%
Rio de Janeiro   20%             22%
Rondônia          17,5%           19,5%
Tocantins          18%              20%