O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, nesta quarta-feira, 4, a condenação do influenciador Felipe Neto por dano moral contra o deputado federal por Alagoas Arthur Lira (PP).

O colegiado rejeitou recurso apresentado por Neto contra condenação ocorrida ainda em 2024 e confirmou a indenização de 20 mil reais ao parlamentar. O influenciador ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça.

A decisão diz respeito a uma publicação nas redes sociais em que Lira foi chamado de "excrementíssimo". A defesa do deputado entrou com ação pedindo indenização de 200 mil reais. A Justiça, no entanto, fixou o valor em 20 mil reais, além das custas do processo.

Na ação, a Procuradoria Parlamentar, órgão encarregado pela defesa da Câmara e de seus membros, argumentou que a declaração do influenciador configura o crime de injúria, ofendendo não apenas Lira, mas também a própria instituição.

"O requerido ofendeu, com vontade livre e consciente, a honra subjetiva do ora requerente, atribuindo-lhe juízo depreciativo com a seguinte frase: 'é possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira'.

O termo utilizado para qualificar o ex-presidente da Câmara dos Deputados é um trocadilho da palavra 'excelentíssimo' em fusão com o superlativo da palavra 'excremento' (fezes), em deliberado abuso ao direito da liberdade de expressão, em desrespeito ao Parlamento e a todos os que acompanhavam ao simpósio, cujo mote era justamente a regulação de condutas ilícitas praticadas no meio digital", diz trecho da ação.

Na ocasião, o influenciador participava virtualmente do simpósio "Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda", defendendo que a regulação das redes deve ser feita após discussão popular. A reunião sobre o PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, cobrava uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o tema.

Os advogados de Felipe Neto alegaram que a declaração se deu em contexto crítico e estaria protegida pela liberdade de expressão.