A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia decidiu, na segunda-feira 9, rejeitar cinco habeas corpus protocolados em prol de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado.

As ações não partiram da defesa constituída de Bolsonaro, mas de terceiros. Quatro das solicitações buscavam a transferência do ex-presidente do 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, para o regime de prisão domiciliar. O quinto pedido visava o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da relatoria do processo.

Nas decisões em que negou as solicitações, Cármen afirmou que o entendimento da Corte não aceita habeas corpus contra atos de um de seus ministros. Segundo a ministra, o tribunal atua de forma una, seja por meio de decisões individuais ou do plenário.