DECISÃO
Leo Lins é absolvido após ser condenado a 8 anos de prisão
Justiça Federal reformou pena de 8 anos e decisão ainda cabe recurso
A Leo Lins foi absolvido após o Tribunal Regional Federal reformar a sentença que o condenava a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. A decisão foi tomada por dois votos a um e divulgada nesta segunda-feira, 23.
Segundo os advogados do humorista, a absolvição é um “grande resultado da comédia nacional”.
“Agora vamos esperar a contagem do prazo para saber se o Ministério Público vai recorrer ou não [da decisão], que ainda cabe recurso”, afirma a defesa. “Mas agora ficou um recurso muito mais restrito apenas para discutir algumas questões de direito [do julgamento]. Mas acreditamos que o processo já está aguardando [a Justiça] confirmar essa absorvição em definitivo”, acrescentam.
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Relembre o caso
Em 2025, Leo Lins foi condenado em 1ª instância pela Justiça de São Paulo por piadas consideradas preconceituosas no especial *Perturbador*, publicado em 2022 no YouTube. Além da pena em regime fechado, a decisão fixou multa superior a R$ 1,4 milhão por danos morais coletivos.
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, apresentou recurso em setembro daquele ano pedindo a revisão da pena. O órgão afirmou divergir da forma como os crimes foram contabilizados e solicitou a absolvição da pena em regime fechado, além do reajuste da multa para R$ 53 mil.
O recurso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal, que decidiu pela reforma da sentença. O Ministério Público ainda poderá apresentar novo recurso contra a decisão.



