O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira, 25, o projeto que tipifica o vicaricídio como crime autônomo e hediondo, com pena de 20 a 40 anos de prisão. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O termo pode parecer complexo, mas o conceito é direto: vicaricídio é o assassinato de filhos, parentes ou pessoas próximas a uma mulher com o objetivo de causar sofrimento emocional, punição ou controle.

Nesses casos, o agressor não ataca diretamente a mulher, mas utiliza pessoas próximas como forma de atingir a vítima principal.

A expressão tem origem na ideia de “violência vicária”. Do latim, “vicário” significa “aquele que substitui outro”, ou seja, a vítima indireta é usada como meio para atingir a mulher.

Como a lei funciona

Pelo texto aprovado, o crime é caracterizado quando há o assassinato de descendentes, ascendentes, dependentes, enteados ou pessoas sob guarda da mulher nesse contexto de violência doméstica.

A pena pode ser aumentada em até um terço se o crime ocorrer na presença da vítima, contra crianças, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva.

Antes da proposta, esses casos eram enquadrados como homicídio comum, sem considerar a motivação específica.

A nova tipificação altera o Código Penal Brasileiro, a Lei Maria da Penha e a Lei dos Crimes Hediondos.

Com a classificação como crime hediondo, o vicaricídio passa a ter regras mais rígidas, como restrição à fiança e maior dificuldade para progressão de pena.

A relatora da proposta, Margareth Buzetti, afirmou que a medida corrige uma lacuna na legislação e fortalece a proteção de mulheres e famílias em situação de violência.