O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) publicou as regras para solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026. O benefício é destinado a estudantes da rede pública, bolsistas integrais de escolas particulares com renda de até um salário mínimo e meio, além de inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia.

Os pedidos devem ser feitos entre 13 e 24 de abril, por meio da plataforma gov.br. O resultado da solicitação será divulgado até 8 de maio. Em seguida, haverá período para recurso entre 11 e 15 de maio, com resultado final previsto para 22 de maio.

O Inep reforça que a aprovação da isenção não garante automaticamente a inscrição no exame, sendo necessário acompanhar posteriormente o cronograma oficial do Enem 2026.

O edital torna público, também, os procedimentos para a justificativa de ausência na edição de 2025 do exame. A medida aplica-se aos participantes que não compareceram aos dois dias de provas no ano passado e que desejam participar da edição de 2026 gratuitamente.

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deverá ser realizado na Página do Participante, com o login único do gov.br. Quem não lembrar da senha da conta poderá recuperá-la, conforme orientações previstas no edital.

O Inep prevê a gratuidade para pessoas que se enquadrem nos seguintes perfis:

Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
Aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Os participantes do programa Pé-de-Meia, do MEC, também se enquadram nos requisitos para isenção da taxa de inscrição.

Todos os estudantes concluintes do ensino médio em escola pública devem solicitar isenção.

Nome social – O edital traz ainda uma novidade: a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, já no ato do pedido de isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do Exame. Vale ressaltar que o nome social deve constar no cadastro da Receita Federal.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.