O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de um pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias para que o senador Sergio Moro fosse investigado.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 9, no âmbito do inquérito das milícias digitais. Moraes determinou o desentranhamento — termo jurídico que significa retirar um documento de dentro do processo — da solicitação apresentada pelo parlamentar.

O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que apenas o Ministério Público tem competência para propor ação penal ou dar andamento a queixas-crime contra parlamentares.

Segundo Moraes, o princípio do monopólio constitucional da ação penal pública no sistema jurídico brasileiro determina que o processo criminal só pode ser iniciado por denúncia do Ministério Público.

O pedido havia sido protocolado por Lindbergh na terça-feira, 25 de março, dentro do inquérito das milícias digitais em tramitação no STF. Na representação, o deputado solicitava a abertura de investigação contra Moro por declarações em que o senador afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva teria sido “eleito entre aspas” na eleição de 2022.

Para o parlamentar, a fala poderia sugerir dúvidas sobre a legitimidade do processo eleitoral.

Além da investigação, Lindbergh também havia solicitado o envio do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Advocacia-Geral da União (AGU).

No parecer encaminhado ao STF, a PGR afirmou que a chamada notícia-crime foi apresentada diretamente ao Supremo com pedidos de diligências, mas reforçou que, conforme a jurisprudência da Corte, apenas o Ministério Público pode iniciar a ação penal pública.