O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que cobrava imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção de tributos federais foi formalizada por medida provisória publicada nesta terça-feira, 12, e passa a valer a partir de quarta-feira, 13.

A mudança altera as regras do programa Remessa Conforme, mas não afeta o ICMS, imposto estadual que continua sendo cobrado nas compras feitas em plataformas estrangeiras.

Em abril, dez estados elevaram a alíquota do ICMS para esse tipo de compra de 17% para 20%.

A cobrança do imposto federal havia sido implementada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. O tributo foi alvo de críticas de consumidores por encarecer produtos de baixo valor vendidos em sites internacionais.

Segundo a Receita Federal do Brasil, apenas entre janeiro e abril de 2026 o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto de importação sobre encomendas internacionais.