O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira, 15, a prisão preventiva do empresário Ricardo Magro, dono da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura um esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo o grupo empresarial.

Segundo a PF, o conglomerado acumula uma dívida estimada em R$ 52 bilhões, sendo R$ 48,8 bilhões concentrados apenas na refinaria. Magro, que mora no exterior, teve o nome incluído na lista de Difusão Vermelha da Interpol para possibilitar eventual extradição.

A investigação aponta que o grupo teria criado uma rede de distribuidoras, empresas de factoring, offshores e fundos de investimento para ocultar operações financeiras e evitar o pagamento do ICMS. De acordo com os investigadores, o esquema permitia a venda de combustíveis com preços artificialmente menores, configurando concorrência desleal e fraude tributária.

O caso também levou à deflagração da Operação Sem Refino, que teve como alvo agentes públicos e o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. A PF investiga possível articulação política para beneficiar a Refit por meio de medidas tributárias estaduais.

Entre os pontos citados no inquérito está a aprovação da Lei Complementar Estadual nº 225/2025, apelidada pelos investigadores de “Lei Ricardo Magro”, por supostamente favorecer o parcelamento de débitos fiscais da empresa.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que o ex-governador colaborou com as buscas realizadas pela Polícia Federal. Já a Refit declarou que os débitos tributários estão sendo discutidos judicialmente e negou qualquer ligação com organizações criminosas.