A Receita Federal anunciou que fará, na quarta-feira, 15 de julho, o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes que não foram obrigados a entregar a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.

Segundo o órgão, a iniciativa faz parte de um projeto piloto de restituição automática, também chamada de "cashback", que busca devolver valores pagos por trabalhadores que, apesar da retenção do imposto, não se enquadravam nos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda.

O crédito será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. A consulta para verificar se há valores a receber ficará disponível a partir de terça-feira, 8 de julho, por meio da plataforma Meu Imposto de Renda (MIR).

Como funciona a restituição automática

Nesses casos, a própria Receita Federal elabora uma declaração simplificada com base nas informações já disponíveis em seus sistemas. O documento passa pelas etapas normais de processamento e fica disponível para consulta no portal Meu Imposto de Renda, acessível pelo aplicativo ou pelo site da Receita.

A geração das declarações começou no último domingo, 15, e ocorrerá de forma gradual devido ao volume estimado de contribuintes contemplados.

De acordo com a Receita Federal, o lote especial deverá liberar aproximadamente R$ 500 milhões em restituições referentes ao exercício de 2025, ano-calendário 2024. Os pagamentos serão limitados a valores de até R$ 1 mil por contribuinte.

Quem tem direito

O lote especial é destinado exclusivamente a pessoas que:

Não apresentaram declaração do Imposto de Renda;
Não eram obrigadas a declarar;
Tiveram imposto retido na fonte durante 2024;
Possuem restituição de até R$ 1 mil identificada pela Receita Federal.
Como consultar

A partir de terça-feira, 8 de julho, os contribuintes poderão verificar se foram incluídos no lote especial por meio do sistema Meu Imposto de Renda.

O pagamento está previsto para quarta-feira, 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix CPF informada pelo contribuinte.

Diferença para os lotes regulares

A Receita Federal reforçou que o lote especial não tem relação com as restituições tradicionais do Imposto de Renda, destinadas aos contribuintes que entregaram declaração.

Os lotes regulares seguem calendário próprio. O primeiro foi pago em sexta-feira, 29 de maio, e o segundo será liberado em terça-feira, 30 de junho. Os demais pagamentos estão previstos para sexta-feira, 31 de julho, e segunda-feira, 31 de agosto.

Atenção aos golpes

A Receita Federal alerta que a restituição será realizada de forma automática e gratuita. O órgão não envia mensagens por e-mail, SMS, aplicativos de conversa ou telefone para solicitar confirmação de dados.

Também não é necessário efetuar qualquer pagamento via Pix, boleto ou Darf para receber os valores. Qualquer cobrança desse tipo deve ser considerada tentativa de golpe.