A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão atende a uma ação proposta pela legenda contra o parlamentar, após ele fazer uma postagem nas redes sociais chamando a sigla de “Partido dos Traficantes”.

A sentença do juiz Wagner Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, foi publicada nesta quinta-feira, 30. Do despacho, ele entendeu que houve dano moral quando Nikolas atribuiu ao PT uma vinculação direta “com atividade criminosa de extrema gravidade social”, capaz de comprometer a reputação institucional do partido.

O juiz defendeu que a crítica política pode ser “dura, ácida, irônica e injusta”, desde que não haja uma associação direta a crimes “sem suporte mínimo de veracidade”. “O ambiente democrático não autoriza a imputação genérica de práticas criminosas sem qualquer dado fático demonstrado nos autos”, apontou.

Na sentença, o magistrado afirmou que a publicação teve potencial para atingir a reputação institucional do partido perante filiados, eleitores e a sociedade. 

A defesa de Nikolas Ferreira sustentou que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar, mas o argumento foi rejeitado. Para o juiz, a garantia constitucional não autoriza ofensas pessoais ou institucionais desvinculadas do exercício do mandato parlamentar.

Além da indenização, a decisão determina que o deputado exclua a publicação no prazo de cinco dias após o trânsito em julgado da sentença. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil. Como a condenação foi proferida em primeira instância, Nikolas Ferreira ainda pode recorrer da decisão.