A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou neste fim de semana, dias 29 e 30 de agosto, uma campanha nacional para pressionar o Senado a não votar, antes das eleições, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.

Com o lema “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não”, a mobilização reúne a CNC, suas 34 federações e sindicatos filiados e ocorre em meio ao avanço da discussão da proposta no Senado.

A entidade argumenta que uma mudança constitucional na jornada de trabalho neste momento poderia elevar os custos das empresas, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo. Segundo a CNC, mais de 90% da mão de obra do setor terciário trabalha atualmente no regime 6x1.

Na avaliação da confederação, uma alteração abrupta poderia resultar em repasse de custos aos consumidores, redução de vagas formais e crescimento da informalidade. A entidade cita ainda o cenário de juros elevados, crédito restrito, endividamento das famílias e dificuldades enfrentadas pelas empresas para defender que a discussão seja feita sem a pressão do calendário eleitoral.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, afirmou que a entidade não é contrária à discussão sobre melhoria das condições de trabalho, mas defende uma análise mais ampla dos impactos econômicos antes de qualquer mudança.

Segundo Tadros, uma alteração dessa dimensão nas relações trabalhistas pode atingir principalmente micro e pequenas empresas e afetar a manutenção de empregos formais. Para a CNC, diferenças entre atividades econômicas e regiões do país também precisam ser consideradas na definição das jornadas.

A entidade defende que eventuais reduções ou reorganizações da jornada sejam negociadas por meio de convenções coletivas entre trabalhadores e empregadores, em vez da adoção de uma regra constitucional uniforme para todos os setores.

Filiada à CNC, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio AL) endossa a pauta no estado. Para o presidente Adeildo Sotero, a discussão sobre a redução da jornada 6×1 é legítima, mas não pode ser feita como forma apressada, sem considerar as particularidades trabalhistas e os riscos à economia. “No comércio, por exemplo, temos os trabalhadores comissionistas: reduzir dois dias de trabalho significa também reduzir a oportunidade de comissão. Nos serviços, se o horário de atendimento for mantido, será necessário ampliar as equipes, elevando custos que inevitavelmente chegarão ao consumidor. Por isso, antes de qualquer decisão, é fundamental avaliar os impactos econômicos e sociais de forma a equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores”, analisa.