A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 2, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho. A votação foi simbólica, sem registro nominal dos votos, mas quatro senadores pediram que suas posições contrárias à proposta fossem registradas.

Outros 23 senadores presentes apoiaram o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que manteve integralmente o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

Quem se posicionou contra

Rogério Marinho (PL-RN)
Jaime Bagattoli (PL-RO)
Tereza Cristina (PP-MS)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Quem se posicionou a favor

Eduardo Braga (MDB-AM)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Jader Barbalho (MDB-PA)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
Soraya Thronicke (PSB-MS)
Professora Dorinha Seabra (União-TO)
Styvenson Valentim (Podemos-RN)
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
Jayme Campos (União-MT)
Jorge Seif (PL-SC)
Magno Malta (PL-ES)
Dr. Hiran (PP-RR)
Laércio Oliveira (PP-SE)
Otto Alencar (PSD-BA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Eliziane Gama (PSD-MA)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Rodrigo Pacheco (PSB-MG)
Lourdinha Pereira (PSB-MA)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Camilo Santana (PT-CE)
Weverton Rocha (PDT-MA)

Como foi a votação

A aprovação ocorreu após mais de quatro horas de debates na CCJ. A oposição chegou a pedir vista do relatório de Omar Aziz, o que provocou a suspensão da sessão. A votação do texto principal ocorreu depois das 15h.

Durante a discussão, Rogério Marinho criticou a proposta e afirmou que a redução da jornada poderia provocar aumento de custos, inflação, desemprego e informalidade.

Aziz rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto e manteve a versão aprovada pela Câmara.

O que prevê o fim da escala 6x1

A PEC prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além da garantia de dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A escala 6x1 permite que as 44 horas semanais sejam distribuídas em seis dias de trabalho, com apenas um dia de folga.

Caso seja aprovada, a mudança ocorreria de forma gradual:

Dois meses após a promulgação: jornada semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso semanal remunerado;
12 meses depois: jornada semanal é reduzida para 40 horas.

A proposta também mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e estabelece que a mudança não poderá resultar em redução salarial.

Segundo o texto apresentado, a regra não será aplicada a trabalhadores com ensino superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188 mensais.

Após a aprovação na CCJ, a PEC ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários pelo menos 49 votos dos 81 senadores.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não havia garantido a votação da proposta no plenário nesta quarta-feira, 2.