O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira, 25, uma medida provisória que prevê a proibição das apostas online, as chamadas bets, em todo o país. A iniciativa foi anunciada a nove dias do primeiro turno das eleições de 2026 e ocorre menos de dois anos depois da regulamentação do mercado pelo próprio governo.

A medida tem efeito imediato e faz parte de um pacote apresentado pelo governo federal para combater as apostas e os impactos do endividamento. Além da MP, o Executivo encaminhou um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração de jogos de azar, com pena de até seis anos de prisão.

O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado no país pela Lei 14.790/2023, após o governo Lula enviar uma medida provisória ao Congresso para aprimorar a legislação existente. A regulamentação estabeleceu regras para autorização e fiscalização das empresas, além de medidas de proteção aos apostadores.

Desde então, o Ministério da Fazenda passou a autorizar empresas a operar no país. Segundo levantamento citado pela Folha, 43,8 milhões de brasileiros haviam apostado até o fim de agosto. Nos primeiros 18 meses do mercado regulado, o saldo entre depósitos e prêmios pagos chegou a R$ 57,1 bilhões.

A mudança também pode gerar disputa judicial. Empresas do setor afirmam que pretendem questionar a medida e cobrar a devolução dos valores pagos pelas autorizações, além de possíveis ressarcimentos pelos investimentos realizados.

O governo vem adotando medidas de restrição às apostas desde 2025. Em agosto deste ano, por exemplo, beneficiários do Bolsa Família, BPC, Fies e programas de renegociação de dívidas passaram a ser impedidos de abrir ou manter contas em plataformas autorizadas.

A decisão anunciada nesta sexta ocorre após Lula ter criticado as bets durante ato de campanha em Maceió, na quinta-feira (24). Na ocasião, o presidente afirmou: “Vamos acabar com as bets antes que elas acabem com o Brasil e levem as pessoas à doença”.