As bets passaram por uma mudança de regras ao longo dos últimos oito anos: foram legalizadas em 2018, tiveram a regulamentação concluída durante o terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agora estão novamente sob proibição. Veja os principais momentos dessa trajetória:

2018 — Governo Temer

Apostas esportivas são legalizadas durante o governo de Michel Temer (MDB), por meio de uma alteração na legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente. A lei previa que o setor fosse regulamentado posteriormente.

2019 a 2022 — Governo Bolsonaro
O governo Jair Bolsonaro (PL) realizou consultas públicas e estudos para regulamentar as apostas, mas não concluiu o processo. As empresas continuaram sem autorização para operar no mercado brasileiro.

2023 — Governo Lula
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) regulamenta as apostas de quota fixa. A lei estabelece regras para funcionamento, tributação, fiscalização e destinação da arrecadação.

2024 — Mercado regulado
O Ministério da Fazenda publica normas para colocar a regulamentação em prática. As primeiras empresas são autorizadas a operar legalmente no país, enquanto plataformas irregulares passam a ser bloqueadas.

2025 — Restrições
O governo amplia as medidas de controle sobre as bets, incluindo restrições para beneficiários de programas sociais. O tema também passa a ser discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

2026 — Proibição
Em 25 de setembro, Lula assina uma Medida Provisória que determina o fim das apostas online no país. A partir da publicação, novos depósitos ficam proibidos e os apostadores têm até 5 de outubro para retirar os valores disponíveis nas plataformas.