Eleito senador por Mato Grosso nas eleições de 2026, Mauro Mendes (União) defendeu uma flexibilização das regras trabalhistas brasileiras para permitir jornadas diárias que possam chegar a 12, 14 ou até 16 horas, desde que o trabalhador seja remunerado por isso.

A declaração ocorre no momento em que o Senado discute justamente a redução da jornada semanal para 40 horas e o fim da escala 6x1. Mendes foi o candidato mais votado para o Senado em Mato Grosso, com 1.187.352 votos, equivalentes a 33,21% dos votos válidos, e tomará posse em fevereiro de 2027.

"Eu, particularmente, defendo que o trabalhador no Brasil possa trabalhar como se trabalha nos Estados Unidos", afirmou. Segundo o senador eleito, brasileiros que migram para os EUA chegam a trabalhar "12, 14, 16 horas por dia" e recebem mais por isso. O senado não comenta, no entanto, a questão diferencial: que o salário do trabalhador brasileiro e muito inferir ao dos americanos.

"No Brasil, se um trabalhador trabalhar 11 horas por dia, o patrão, a empresa, vai ser processado por trabalho escravo. Olha que absurdo", disse Mendes. 

O Código Penal enquadra como condição análoga à de escravo situações como trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes ou restrição de locomoção.

Pelas regras gerais da CLT, a duração normal da jornada não deve ultrapassar oito horas por dia. A legislação permite o acréscimo de até duas horas extras diárias, mediante acordo individual, convenção ou acordo coletivo, com remuneração adicional ou compensação pelas regras aplicáveis.

Por isso, a comparação feita por Mendes entre o simples cumprimento de 11 horas de trabalho e uma acusação de trabalho escravo não corresponde diretamente ao que estabelece a legislação. A caracterização de "jornada exaustiva", mencionada no artigo 149 do Código Penal, depende das circunstâncias concretas e está associada à violação da dignidade e das condições de saúde e segurança do trabalhador, e não apenas a um número isolado de horas trabalhadas.